Lei Ordinária Nº 2635 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Não Informado

Número: 2635

Ano: 2017

Data: 01/01/2017

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Regularização Fundiária

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Municipal 2.552/2014, dispondo sobre a composição e atribuições da Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: